De modo geral, as atividades de transporte de cargas são regulamentadas por um conjunto de normas e regulamentações que variam conforme as modalidades de transporte e o segmento de atuação. Contudo, há normas do transporte de cargas que é direcionada para todo e qualquer tipo de operação, independe da forma de atuação da transportadora, isto é, são regras gerais que devem ser cumpridas com objetivo de garantir maior eficiência, qualidade e segurança quanto aos serviços prestados.

Diante do exposto, para entender mais sobre este assunto, a seguir, explicaremos quais são as normas que regulam as atividades do transporte de cargas. Confira:

Regulamentações de Permissões

Primeiramente, para operar um negócio de transporte de cargas, normalmente  é necessário obter diversas licenças e permissões das autoridades regulatórias. Em função disso, essas regulamentações dependem de fatores como o modal de transporte, a localidade de atuação e bem como a natureza das cargas que serão transportadas pela empresa.

Regulamentações de Segurança

Primordialmente, as normas de segurança abrangem fatores relacionados aos veículos, aos motoristas e as cargas transportadas. Sendo assim, é necessário realizar adequadamente as manutenções dos veículos que farão o transporte de cargas, conferindo todos os componentes. 

O treinamento dos motoristas é uma recomendação de suma importância no que diz respeito um transporte seguro por meio da direção defensiva, o qual aumenta a segurança de todos durante o transporte de cargas.

E o acondicionamento correto das cargas, onde a maioria das mercadorias transportadas exigem necessariamente cuidados especiais, como serem acondicionadas corretamente nos veículos. Lembrando ainda, a importância do seguro de cargas, sendo que no modal rodoviário a sua contratação é obrigatória.

Regulamentações de Peso e Dimensões

É importante ressaltar que geralmente existem regulamentações específicas que limitam o peso bruto e as dimensões dos veículos de carga, bem como das cargas transportadas. É comum esse tipo de restrição no modal aéreo, uma vez que cargas volumosas, pesadas e perigosas não podem ser transportadas por meio de aeronaves. 

Além do mais, há localidades que possuem restrições quanto ao peso e dimensões dos caminhões, ou podem apenas circular em determinados horários. Por isso, é crucial atentar-se quais são essas localidades e como funcionam essas restrições.

Documentação

O transporte de cargas contempla a preparação de vários documentos, sendo que alguns acompanham a carga durante a sua movimentação. Exemplo disso, são documentos como conhecimentos de carga, notas fiscais das mercadorias, licenças e autorizações, seguro, além de outros registros necessários para rastrear e monitorar todo o transporte de mercadorias.

Neste sentido, dependendo do segmento das cargas transportadas, é necessário dispor de documentos que autorizem seu transporte. 

Regulamentações Ambientais: 

Regulamentações ambientais abordam aspectos referentes a emissões de poluentes dos veículos de carga e o uso de combustíveis mais limpos e tecnologias de transporte sustentável.

Dessa forma, a troca de veículos antigos por novos contribuem para diminuição da emissão de gases poluentes no meio ambiente. Além do mais, tem sido cada vez mais pertinente o uso de veículos elétricos e híbridos que eliminam as emissões desses poluentes. O uso de papel na preparação das documentações tem sido trocado por sistemas digitalizados,  automatizando as tarefas logísticas. 

Seguro de Carga

O seguro de carga é geralmente uma parte fundamental do transporte de mercadorias e é regulado por várias normas, as quais visam proteger as partes envolvidas em caso de perdas ou danos durante o transporte. Dessa maneira, a contratação das apólices de cobertura do seguro de cargas deve ser feita conforme o modal de transporte, o tipo de mercadoria transportada, entre outros. 

Só para exemplificar, para o transporte rodoviário de cargas é obrigatório a contratação do seguro de responsabilidade civil, conhecido como RCTR-C, o qual indeniza as partes envolvidas no transporte de cargas em caso de acidentes, danos ou perdas.

Regulamentações Aduaneiras

Em muitos casos, o transporte internacional de cargas, ou seja, que cruzam fronteiras entre países, está sujeito a regulamentações aduaneiras. Por essa razão, há preparação de declarações alfandegárias e a conformidade com tarifas e taxas relacionadas às operações de importação/exportação de mercadorias.

Regulamentações Trabalhistas

As condições de trabalho dos motoristas de caminhão e outros funcionários envolvidos no transporte de cargas são frequentemente regulamentadas por leis trabalhistas. Isso é considerado de suma importância, pois garantem direitos e aumenta a segurança dos colaboradores, ainda mais que as leis trabalhistas envolvem questões como horas de trabalho e salários.

Regulamentações de Carga Perigosa

O transporte de cargas perigosas, como produtos químicos e materiais inflamáveis, possuem regulamentações específicas para garantir a segurança pública e de todos os envolvidos neste processo. Em razão disso, é necessário o uso de veículos adequados que transportam líquidos perigosos, manuseio e cuidados especiais, além do que, os condutores precisam dispor de curso específico voltado para o transporte desse tipo de carga.

Portanto, entende-se que essas são algumas das principais normas que regulamentam as atividades de transporte de cargas. Importante lembrar que as regulamentações específicas podem variar amplamente de um segmento para o outro, e é primordial que empresas de transporte de cargas e motoristas estejam cientes das normas aplicáveis a fim de cumprir todas as exigências regulatórias relevantes.